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A História Chinesa da Lei

Século 21 - Século 16 a.C, a Dinastia Xia
A lei principal: A Lei Penal de Yu

A idéia de ter "lei" surgiu porque a classe alta achava que era necessário punir o comportamento errado;

A forma da penalidade era Shi, que era juramento, e parecia mais como comando militar;

Já havia prisão, chamada de Huan Tu, Jun Tai ou Xia Tai.

Século 16 - Século 11 a.C, a Dinastia Shang
A lei principal: a Lei Penal de Tang

A forma da Lei Penal de Tang era parecida com a da lei penal;

A ideologia da lei desta época era o a autoridade religiosa;

A lei foi mudada uma vez e foi adicionado o conteúdo sobre penalidades aplicativas aos ministros que cometeram crimes;

As formas da lei: Shi e Hao, que eram discursos do rei da Dinastia; e Ming, que era comandos do rei para as organizações executivas, sobre as rotinas e assuntos concretos;

Começaram as torturas cruéis;

Havia lei sobre monogamia;

Havia lei sobre o direito da herança: quando um homem morresse, seus irmãos mais novos e seus filhos tinham os mesmos direitos; até o fim da dinastia, a lei mudou para que o primeiro filho tivesse o direito de herança.

Século 11 - 70 a.C, a Dinastia Zhou do Oeste
A lei principal: a Lei Penal Jiu, e a Lei Penal Lü

A ideologia da lei desta época era: prestar atenção à política da benevolência, usar punição com prudência;

A Lei Penal Jiu consistia de 9 capítulos;

A Lei Penal Lü foi criada com base nas penalidades existentes; era uma lei escravagista relativamente bem estruturada;

As formas das penalidades: além de Shi, Ming e Hao, havia também Li que consistia de diversas etiquetas, Yi Xun que era o testamento do último rei, e Yin Yi que era privilégios para os governadores;

Torturas cruéis da Dinastia Shang foram preservadas;

Penalidades: a pena de morte, a detenção, o exílio, o aprisionamento, a multa, e fazer do criminoso a escravo.

Alguns princípios:

Os idosos não eram punidos;

A seriedade do crime era considerada na sentença;

Era considerado se o crime fora cometido com premeditação ou sem premeditação;

Na lei civil desta época, havia Zhi Ji que era um contrato de negócios, Fu Bie que era contrato de dívidas, contratos de alugueis, e contratos de perdas e compensações;

Processos para se casar e se separar eram estabelecidos; o casamento entre duas pessoas que usavam o mesmo nome era proibido;

770 a.C - 221 a.C, a Dinastia Zhou do Este
(O Período da Primavera e do outono, e o Período dos Reinos Rivais)
A lei principal: Fa Jing

A ideologia: o relacionamento e a diferença de classe não importavam na execução da lei;

No Reino Zheng, a lei foi publicada pela primeira vez para o povo;

No Reino Chu, o rei Huai mandou o ministro Qu Yuan criar uma lei fundamental; a idéia é parecida com a constituição de hoje;

No Reino Wei, o rei Hui estabeleceu uma lei fundamental para o reino.

221 a.C - 207 a.C., a Dinastia Qin
A lei principal: a Lei de Qin

A ideologia da lei: valorizou muito o poder e a realização da lei;

As formas da lei: Lü, Ling, Zhi, Zhao que eam leis; Ting Xing Shi que eram casos condenados para serem referencias; havia nesta época explicações das leis pela forma de perguntas e respostas;

Foi estabelecida a lei Chu Zu He, que confirmou a legalidade da terra privada; foi a primeira lei feudal;

No fim da dinastia, foi promulgada uma lei que proibia sepultar escravos por causa da morte do dono;

Alguns princípios:

A idade do criminoso era levada em consideração, mas a idade era decidida pela altura do criminoso;

A consciência de cometer um crime era considerada na condenação;

Era considerado se o crime fora cometido de propósito, de propósito se chamava Duan, sem querer chamava-se Bu Duan;

Se o criminoso cometesse alguns crimes juntos, acumulavam-se as penalidades na condenação;

Crime de grupo era condenado seriamente;

Se o criminoso se entregasse espontaneamente, ajudava a diminuir sua pena;

Acusação falsa era punida; na Lei de Qin, chamava-se a acusação falsa de Duan Gao;

A organização judicial mais alta se chamava Ting Wei, que era responsável por casos mandados pelo imperador ou pela revista de casos complicados ou importantes;

Uma característica do processo judicial da Dinastia Qin era que as acusações eram divididas em casos oficiais e casos oficiosos;

No aspecto econômico, havia leis sobre a administração da agricultura, a indústria manual oficial, a maneira do cálculo de mão-de-obra, e a administração dos negócios e mercado, por exemplo, os usos e o câmbio das moedas, o uso e o cálculo das medidas e pesos etc.

206 a.C - 220, a Dinastia Han
A lei principal: a Lei de Han

A Lei de Han tinha 62 capítulos;

Desde a Dinastia Han, a principal ideologia legal era a do confucionismo, até o começo do Século passado;

Esta ideologia tem algumas características:

A lei devia ser simples e indulgente;

A educação moral funcionava paralelamente com a penalidade, e era considerada mais importante;

A pena da morte era executada depois da Descida da Geada, que é um termo solar do calendário agrícola e era considerado o fim do outono quando as plantas começavam a morrer;

As formas da lei:

Lü, era a lei básica, chamada também de "código de lei";

Ling, era comandos do imperador, chamados também de Zhao ou Zhao Ling;

Ke era lei estabelecida para aspectos específicos;

Bi, chamados também de Jue Shi Bi, eram os casos condenados que podiam ser usados como referências;

Chun Qiu Jing Yi, Chun Qiu é um clássico antigo; quando não se encontrava nenhuma lei nem casos de referências para o caso, procurava-se a solução neste clássico;

Explicações das leis;

A idade natural era considerada na condenação;

Havia um processo judicial:

Gao He, que é a acusação de hoje; Gao era um caso em que o litigante chegava à autoridade local e apresentava uma acusação; He representou um caso em que um oficial apresentava uma acusação contra alguém;

A captura e a detenção;

O julgamento e a condenação; o julgamento se chamava Ju Yu, a condenação se chamava Duan Yu; uma revista dentro de três dias depois da condenação era chamada de Chuan Fu; e o anúncio da condenação para os litigantes se chamava Du Ju;

O apelo, era chamado de Qi Ju;

A execução; normalmente, a pena de morte era executada depois da Descida da Geada, com o sentido que era executada na estação em que o céu deixava as plantas na natureza morrer.

265 - 420, a Dinastia Jin
A lei principal: a Lei do Reino Wei, a Lei do Reino Wei do Norte, a Lei da Dinastia Jin, a Lei do Reino Zhou do Norte, e a Lei do Reino Qi do Norte.

Continuou a usar a ideologia legal do confucionismo (igual às dinastias seguintes até o começo do século passado);

As formas principais da lei:

Lü, as leis;

Ling, regulamentos temporários;

E Lü era considerada mais importante e decisiva que Ling.

581 - 618, a Dinastia Sui
A lei principal: a Lei Kai Huang, e a Lei Da Ye

A Lei Lai Huang dava privilégios para a classe governadora:

Li Jian, significa que se uma pessoa da classe governadora cometesse crime, ela seria degradada para um nível mais baixo;

Ting Shu, significa que os oficiais podiam compensar os crimes através de multa;

Guan Dang, significa que os oficiais podiam ser demitidos para compensar seus crimes;

Reformaram-se as penalidades: as torturas antigas foram abolidas; cinco penalidades foram confirmadas. Elas eram: Dai, Zhang, Tu, Liu, Si, que significam batidas nas costas, batidas nas pernas e na bunda, o aprisionamento, o exílio e a pena de morte. Esta reforma eliminou as penalidades extremamente cruéis, e é considerada como um passo à frente.

618 - 907, a Dinastia Tang
A lei principal: a Lei de Tang

A Dinastia Tang foi a época na história chinesa que teve a lei mais desenvolvida;

As formas das leis:

Lü, lei penal;

Ling, lei sobre o sistema estadual e os aspectos básicos;

Ge, lei administrativa, que eram as referências que as repartições usavam diariamente;

Shi, que eram as formas e formulários dos documentos oficiais;

Organizações judiciais:

Da Li Si, era a organização judicial mais alta; ela era responsável por crimes cometidos por funcionários públicos, e casos de pena de morte;

Xing Bu, o Ministério de Punição, que era responsável pela revisão dos casos concluídos, incluindo os casos de condenados pela Da Li Si;

Yu Shi Tai, foi a organização de supervisão central, que supervisionava as atividades judiciais de Da Li Si e de Xing Bu;

San Si Tui Shi, que era uma reunião dos ministros de Da Li Si, de Xing Bu e de Yu Shi Tai, para julgar casos muito importantes;

Leis sobre a economia: principalmente eram leis sobre a terra e as finanças do estado, para garantir que o estado recebesse os impostos e os serviços obrigatórios;

No aspecto da lei civil:

Sobre o direito de propriedade:

A Lei de Tang protegia o direito do proprietário contra a violação de outras pessoas;

Especificava as condições para obter a propriedade: além de comprar e herdar, existiam outras maneiras de obter uma propriedade: a possessão de propriedades sem dono, a descoberta de objetos enterrados e a manutenção de objetos empenhados;

Sobre o direito do credor:

Uma relação de compra/venda: num negócio, o contrato era obrigatório, especialmente nos negócios de terra e de imóveis;

A relação de dívida/crédito;

A relação de renda/aluguel: renda/aluguel de casas, lojas e barcos se chamava Lin ou Zu, de terra se chamava Dian, de mãos-de-obra, animais ou carro era chamado de Yong;

A garantia de dívida: o devedor tinha a responsabilidade de pagar a dívida; se ele não conseguisse pagar, deveria pagar com sua propriedade ou viraria escravo do credor; se o devedor recusasse a responsabilidade de pagar, o credor podia forçá-lo a pagar ou pedir ao juiz para executar a sentença nas formas da lei;

Uma outra mudança importante nesta época era o aperfeiçoamento da responsabilidade do juiz:

O juiz devia condenar segundo a lei e na condenação, devia citar textos dos códigos originais;

Se fosse descoberto que o juiz condenou injustamente, o juiz receberia punição por isso.

960 - 1279, a Dinastia Song
A lei principal: a Xing Tong de Song

As formas das leis:

She, eram regulamentos sobre crimes e punições;

Ling, eram regulamentos sobre restrições e atividades proibidas;

Ge, era a definição do sistema;

Duan Li, eram casos de consulta;

Zhi Hui, que eram comandos ou decisões do governo central sobre aspectos específicos, que funcionavam nos casos relevantes;

Shen Ming, eram explicações do governo central sobre leis;

Kan Yang, significa decisões do governo central segundo anistias anteriores ou outros arquivos;

A legislação da Dinastia Song é especial por causa da publicação da lei: todas as leis eram compostas no Xing Tong, que era o código de lei; Xing Tong de Song é o primeiro código de lei lançado na China;

Na lei penal:

Havia punições mais fortes contra roubos e supressões severas contra rebeliões de agricultores;

Fortificava-se a segurança nas cidades principais; contra o mesmo crime, havia punições mais fortes nas cidades;

Começaram de novo as torturas cruéis; a crueldade ficou até pior que antigamente;

Usavam-se mais batidas nas costas e na bunda como punição;

Ci Pei era executada nesta época; Ci Pei era um tipo de exílio, usado junto com uma tatuagem da acusação na cara do criminoso;

A lei civil desta época dava ênfase sobre a lei de negócios e penhores;

O sistema judicial:

Construiu-se Xing Shen Yuan, que era responsável pela revisão de casos criminosos;

No ano 1080, Xing Shen Yuan foi unido ao Xing Bu, o Ministério de Punição;

1368 - 1644, a Dinastia Ming
A lei principal: a Lei de Grande Ming, e Da Hao

A Lei de Grande Ming nasceu da Lei de Tang, mas era mais desenvolvida; aumentou-se o conteúdo para fortificar a monarquia feudal centralizada, e virou um código feudal típico de lei;

A Lei de Grande Ming tinha 30 capítulos, 460 códigos; e a lei Da Hao tinha quatro capítulos, 236 códigos;

O sistema judicial:

Da Li Si, era responsável especialmente pela revisão;

Xing Bu, o Ministério de Punição, era responsável pela condenação de casos importantes e complicados, e crimes cometidos por funcionários públicos;

Du Cha Yuan, era a organização de supervisão, que tinha controle sobre Da Li Si e Xing Bu; tinha também certo direito de condenação;

1644 - 1911, a Dinastia Qing
A lei principal: Lü Li de Grande Qing, a Nova Lei Penal de Grande Qing, Min Lü Hua An de Grande Qing - a Lei Civil de Grande Qing.

Lü Li de Grande Qing tinha uma estrutura parecida com a Lei de Grande Ming; tinha 7 capítulos, 30 categorias, 436 códigos;

No fim da Dinastia Qing, surgiu uma lei parecida com uma constituição;

A ideologia da lei no fim da Dinastia Qing consistia da ideologia da igualdade, e as doutrinas evangélicas, e a ideologia feudal;

A Nova Lei Penal de Grande Qing foi publicada em 1910; ela é o primeiro código de direito penal chinês que foi criado segundo exemplos de direitos penais ocidentais; ela adotou muitos princípios e regulamentos de direitos penais ocidentais, e é considerada um momento decisivo da modernização da legislação chinesa;

Min Lü Hua An de Grande Qing, a Lei Civil de Grande Qing, que foi aplicada em 1911 é o primeiro código civil.

1912- 1949, o Período Ming Guo
A lei principal: a Constituição Provisória de Zhong Hua Ming Guo, e o Direito Civil de Zhong Hua Ming Guo

A Constituição Provisória foi publicada no dia 8 de março, 1912; como constituição, ela tinha características inovadoras e democráticas, mas tinha também suas limitações;

O Direito Civil foi publicado em 1929 - 1930; ele foi baseado em direitos civis de alguns países ocidentais, por exemplo a Alemanha, a Suíça etc; a segunda versão foi publicada no ano 1935;

Neste período, por causa da existência de diversas autoridades na China, existiam leis diferentes paralelamente.

Alguns fatos resumidos sobre a história da lei chinesa

	A História Chinesa da Lei Século 21 - Século 16 a.C, a Dinastia Xia A lei principal: A Lei Penal de Yu A idéia de ter "lei" surgiu porque a classe alta achava que era necessário punir o comportamento errado; A forma da penalidade era Shi, que era juramento, e parecia mais como comando militar; Já havia prisão, chamada de Huan Tu, Jun Tai ou Xia Tai.
	Século 16 - Século 11 a.C, a Dinastia Shang A lei principal: a Lei Penal de Tang A forma da Lei Penal de Tang era parecida com a da lei penal; A ideologia da lei desta época era o a autoridade religiosa; A lei foi mudada uma vez e foi adicionado o conteúdo sobre penalidades aplicativas aos ministros que cometeram crimes; As formas da lei: Shi e Hao, que eram discursos do rei da Dinastia; e Ming, que era comandos do rei para as organizações executivas, sobre as rotinas e assuntos concretos; Começaram as torturas cruéis; Havia lei sobre monogamia; Havia lei sobre o direito da herança: quando um homem morresse, seus irmãos mais novos e seus filhos tinham os mesmos direitos; até o fim da dinastia, a lei mudou para que o primeiro filho tivesse o direito de herança.
	Século 11 - 70 a.C, a Dinastia Zhou do Oeste A lei principal: a Lei Penal Jiu, e a Lei Penal Lü A ideologia da lei desta época era: prestar atenção à política da benevolência, usar punição com prudência; A Lei Penal Jiu consistia de 9 capítulos; A Lei Penal Lü foi criada com base nas penalidades existentes; era uma lei escravagista relativamente bem estruturada; As formas das penalidades: além de Shi, Ming e Hao, havia também Li que consistia de diversas etiquetas, Yi Xun que era o testamento do último rei, e Yin Yi que era privilégios para os governadores; Torturas cruéis da Dinastia Shang foram preservadas; Penalidades: a pena de morte, a detenção, o exílio, o aprisionamento, a multa, e fazer do criminoso a escravo. Alguns princípios: Os idosos não eram punidos; A seriedade do crime era considerada na sentença; Era considerado se o crime fora cometido com premeditação ou sem premeditação; Na lei civil desta época, havia Zhi Ji que era um contrato de negócios, Fu Bie que era contrato de dívidas, contratos de alugueis, e contratos de perdas e compensações; Processos para se casar e se separar eram estabelecidos; o casamento entre duas pessoas que usavam o mesmo nome era proibido;
	770 a.C - 221 a.C, a Dinastia Zhou do Este (O Período da Primavera e do outono, e o Período dos Reinos Rivais) A lei principal: Fa Jing A ideologia: o relacionamento e a diferença de classe não importavam na execução da lei; No Reino Zheng, a lei foi publicada pela primeira vez para o povo; No Reino Chu, o rei Huai mandou o ministro Qu Yuan criar uma lei fundamental; a idéia é parecida com a constituição de hoje; No Reino Wei, o rei Hui estabeleceu uma lei fundamental para o reino.
	221 a.C - 207 a.C., a Dinastia Qin A lei principal: a Lei de Qin A ideologia da lei: valorizou muito o poder e a realização da lei; As formas da lei: Lü, Ling, Zhi, Zhao que eam leis; Ting Xing Shi que eram casos condenados para serem referencias; havia nesta época explicações das leis pela forma de perguntas e respostas; Foi estabelecida a lei Chu Zu He, que confirmou a legalidade da terra privada; foi a primeira lei feudal; No fim da dinastia, foi promulgada uma lei que proibia sepultar escravos por causa da morte do dono; Alguns princípios: A idade do criminoso era levada em consideração, mas a idade era decidida pela altura do criminoso; A consciência de cometer um crime era considerada na condenação; Era considerado se o crime fora cometido de propósito, de propósito se chamava Duan, sem querer chamava-se Bu Duan; Se o criminoso cometesse alguns crimes juntos, acumulavam-se as penalidades na condenação; Crime de grupo era condenado seriamente; Se o criminoso se entregasse espontaneamente, ajudava a diminuir sua pena; Acusação falsa era punida; na Lei de Qin, chamava-se a acusação falsa de Duan Gao; A organização judicial mais alta se chamava Ting Wei, que era responsável por casos mandados pelo imperador ou pela revista de casos complicados ou importantes; Uma característica do processo judicial da Dinastia Qin era que as acusações eram divididas em casos oficiais e casos oficiosos; No aspecto econômico, havia leis sobre a administração da agricultura, a indústria manual oficial, a maneira do cálculo de mão-de-obra, e a administração dos negócios e mercado, por exemplo, os usos e o câmbio das moedas, o uso e o cálculo das medidas e pesos etc.
	206 a.C - 220, a Dinastia Han A lei principal: a Lei de Han A Lei de Han tinha 62 capítulos; Desde a Dinastia Han, a principal ideologia legal era a do confucionismo, até o começo do Século passado; Esta ideologia tem algumas características: A lei devia ser simples e indulgente; A educação moral funcionava paralelamente com a penalidade, e era considerada mais importante; A pena da morte era executada depois da Descida da Geada, que é um termo solar do calendário agrícola e era considerado o fim do outono quando as plantas começavam a morrer; As formas da lei: Lü, era a lei básica, chamada também de "código de lei"; Ling, era comandos do imperador, chamados também de Zhao ou Zhao Ling; Ke era lei estabelecida para aspectos específicos; Bi, chamados também de Jue Shi Bi, eram os casos condenados que podiam ser usados como referências; Chun Qiu Jing Yi, Chun Qiu é um clássico antigo; quando não se encontrava nenhuma lei nem casos de referências para o caso, procurava-se a solução neste clássico; Explicações das leis; A idade natural era considerada na condenação; Havia um processo judicial: Gao He, que é a acusação de hoje; Gao era um caso em que o litigante chegava à autoridade local e apresentava uma acusação; He representou um caso em que um oficial apresentava uma acusação contra alguém; A captura e a detenção; O julgamento e a condenação; o julgamento se chamava Ju Yu, a condenação se chamava Duan Yu; uma revista dentro de três dias depois da condenação era chamada de Chuan Fu; e o anúncio da condenação para os litigantes se chamava Du Ju; O apelo, era chamado de Qi Ju; A execução; normalmente, a pena de morte era executada depois da Descida da Geada, com o sentido que era executada na estação em que o céu deixava as plantas na natureza morrer.
	265 - 420, a Dinastia Jin A lei principal: a Lei do Reino Wei, a Lei do Reino Wei do Norte, a Lei da Dinastia Jin, a Lei do Reino Zhou do Norte, e a Lei do Reino Qi do Norte. Continuou a usar a ideologia legal do confucionismo (igual às dinastias seguintes até o começo do século passado); As formas principais da lei: Lü, as leis; Ling, regulamentos temporários; E Lü era considerada mais importante e decisiva que Ling.
	581 - 618, a Dinastia Sui A lei principal: a Lei Kai Huang, e a Lei Da Ye A Lei Lai Huang dava privilégios para a classe governadora: Li Jian, significa que se uma pessoa da classe governadora cometesse crime, ela seria degradada para um nível mais baixo; Ting Shu, significa que os oficiais podiam compensar os crimes através de multa; Guan Dang, significa que os oficiais podiam ser demitidos para compensar seus crimes; Reformaram-se as penalidades: as torturas antigas foram abolidas; cinco penalidades foram confirmadas. Elas eram: Dai, Zhang, Tu, Liu, Si, que significam batidas nas costas, batidas nas pernas e na bunda, o aprisionamento, o exílio e a pena de morte. Esta reforma eliminou as penalidades extremamente cruéis, e é considerada como um passo à frente.
	618 - 907, a Dinastia Tang A lei principal: a Lei de Tang A Dinastia Tang foi a época na história chinesa que teve a lei mais desenvolvida; As formas das leis: Lü, lei penal; Ling, lei sobre o sistema estadual e os aspectos básicos; Ge, lei administrativa, que eram as referências que as repartições usavam diariamente; Shi, que eram as formas e formulários dos documentos oficiais; Organizações judiciais: Da Li Si, era a organização judicial mais alta; ela era responsável por crimes cometidos por funcionários públicos, e casos de pena de morte; Xing Bu, o Ministério de Punição, que era responsável pela revisão dos casos concluídos, incluindo os casos de condenados pela Da Li Si; Yu Shi Tai, foi a organização de supervisão central, que supervisionava as atividades judiciais de Da Li Si e de Xing Bu; San Si Tui Shi, que era uma reunião dos ministros de Da Li Si, de Xing Bu e de Yu Shi Tai, para julgar casos muito importantes; Leis sobre a economia: principalmente eram leis sobre a terra e as finanças do estado, para garantir que o estado recebesse os impostos e os serviços obrigatórios; No aspecto da lei civil: Sobre o direito de propriedade: A Lei de Tang protegia o direito do proprietário contra a violação de outras pessoas; Especificava as condições para obter a propriedade: além de comprar e herdar, existiam outras maneiras de obter uma propriedade: a possessão de propriedades sem dono, a descoberta de objetos enterrados e a manutenção de objetos empenhados; Sobre o direito do credor: Uma relação de compra/venda: num negócio, o contrato era obrigatório, especialmente nos negócios de terra e de imóveis; A relação de dívida/crédito; A relação de renda/aluguel: renda/aluguel de casas, lojas e barcos se chamava Lin ou Zu, de terra se chamava Dian, de mãos-de-obra, animais ou carro era chamado de Yong; A garantia de dívida: o devedor tinha a responsabilidade de pagar a dívida; se ele não conseguisse pagar, deveria pagar com sua propriedade ou viraria escravo do credor; se o devedor recusasse a responsabilidade de pagar, o credor podia forçá-lo a pagar ou pedir ao juiz para executar a sentença nas formas da lei; Uma outra mudança importante nesta época era o aperfeiçoamento da responsabilidade do juiz: O juiz devia condenar segundo a lei e na condenação, devia citar textos dos códigos originais; Se fosse descoberto que o juiz condenou injustamente, o juiz receberia punição por isso.
	960 - 1279, a Dinastia Song A lei principal: a Xing Tong de Song As formas das leis: She, eram regulamentos sobre crimes e punições; Ling, eram regulamentos sobre restrições e atividades proibidas; Ge, era a definição do sistema; Duan Li, eram casos de consulta; Zhi Hui, que eram comandos ou decisões do governo central sobre aspectos específicos, que funcionavam nos casos relevantes; Shen Ming, eram explicações do governo central sobre leis; Kan Yang, significa decisões do governo central segundo anistias anteriores ou outros arquivos; A legislação da Dinastia Song é especial por causa da publicação da lei: todas as leis eram compostas no Xing Tong, que era o código de lei; Xing Tong de Song é o primeiro código de lei lançado na China; Na lei penal: Havia punições mais fortes contra roubos e supressões severas contra rebeliões de agricultores; Fortificava-se a segurança nas cidades principais; contra o mesmo crime, havia punições mais fortes nas cidades; Começaram de novo as torturas cruéis; a crueldade ficou até pior que antigamente; Usavam-se mais batidas nas costas e na bunda como punição; Ci Pei era executada nesta época; Ci Pei era um tipo de exílio, usado junto com uma tatuagem da acusação na cara do criminoso; A lei civil desta época dava ênfase sobre a lei de negócios e penhores; O sistema judicial: Construiu-se Xing Shen Yuan, que era responsável pela revisão de casos criminosos; No ano 1080, Xing Shen Yuan foi unido ao Xing Bu, o Ministério de Punição;
	1368 - 1644, a Dinastia Ming A lei principal: a Lei de Grande Ming, e Da Hao A Lei de Grande Ming nasceu da Lei de Tang, mas era mais desenvolvida; aumentou-se o conteúdo para fortificar a monarquia feudal centralizada, e virou um código feudal típico de lei; A Lei de Grande Ming tinha 30 capítulos, 460 códigos; e a lei Da Hao tinha quatro capítulos, 236 códigos; O sistema judicial: Da Li Si, era responsável especialmente pela revisão; Xing Bu, o Ministério de Punição, era responsável pela condenação de casos importantes e complicados, e crimes cometidos por funcionários públicos; Du Cha Yuan, era a organização de supervisão, que tinha controle sobre Da Li Si e Xing Bu; tinha também certo direito de condenação;
	1644 - 1911, a Dinastia Qing A lei principal: Lü Li de Grande Qing, a Nova Lei Penal de Grande Qing, Min Lü Hua An de Grande Qing - a Lei Civil de Grande Qing. Lü Li de Grande Qing tinha uma estrutura parecida com a Lei de Grande Ming; tinha 7 capítulos, 30 categorias, 436 códigos; No fim da Dinastia Qing, surgiu uma lei parecida com uma constituição; A ideologia da lei no fim da Dinastia Qing consistia da ideologia da igualdade, e as doutrinas evangélicas, e a ideologia feudal; A Nova Lei Penal de Grande Qing foi publicada em 1910; ela é o primeiro código de direito penal chinês que foi criado segundo exemplos de direitos penais ocidentais; ela adotou muitos princípios e regulamentos de direitos penais ocidentais, e é considerada um momento decisivo da modernização da legislação chinesa; Min Lü Hua An de Grande Qing, a Lei Civil de Grande Qing, que foi aplicada em 1911 é o primeiro código civil.
	1912- 1949, o Período Ming Guo A lei principal: a Constituição Provisória de Zhong Hua Ming Guo, e o Direito Civil de Zhong Hua Ming Guo A Constituição Provisória foi publicada no dia 8 de março, 1912; como constituição, ela tinha características inovadoras e democráticas, mas tinha também suas limitações; O Direito Civil foi publicado em 1929 - 1930; ele foi baseado em direitos civis de alguns países ocidentais, por exemplo a Alemanha, a Suíça etc; a segunda versão foi publicada no ano 1935; Neste período, por causa da existência de diversas autoridades na China, existiam leis diferentes paralelamente.
	Alguns fatos resumidos sobre a história da lei chinesa