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Alguns fatos resumidos sobre a história da lei chinesa
- As leis antigas, de todas as épocas, tinham sempre
características distintas da classe governante. Começando com leis duma sociedade
escravagista; até a Dinastia Qin (221 a.C - 207 a.C), começou a ter leis feudais;
o começo do século passado, as leis estavam com características típicas duma sociedade
meio feudal meio colonial;
- Na história antiga, Li, a moralidade, foi sempre
misturada com a lei:
- Antes da Dinastia de Zhou do Este (770 a.C - 221 a.C),
o conteúdo da lei era igual ao de Li, que eram códigos que regulavam comportamentos do
povo; o uso da lei era igual a Xing, a punição, que consistia de medidas e punições
corporais.
- Na Dinastia Han (206 a.C - 220), a ideologia da lei
virou a ideologia do confucionismo, que considerava a educação moral mais importante que
a punição; esta ideologia permaneceu funcionando até o fim da dinastia Qing (1644 - 1911).
- Na Dinastia Tang (618 - 907), a lei e o Confucionismo
foram combinados. A Lei de Tang consistia de códigos de lei, da moralidade e dos
princípios do Confucionismo. As explicações da Lei de Tang se baseavam na moralidade
do Confucionismo. Na condenação, a classe do criminoso e sua posição na hierarquia
familiar eram fatores importantes, por exemplo, um pai que matara seu filho teria menos
culpa que um filho que matara seu pai.
- Algumas características da lei antiga de casamento:
- A monogamia era estipulada na lei; mas na realidade,
além de uma esposa, um homem podia ter mais concubinas. Depois da Dinastia Han
(206 a.C - 220), a diferença nos níveis da esposa e das concubinas foi definida
rigorosamente e não podia ser violada.
- A lei apoiava casamentos arranjados e "mercenários".
Estipulava-se na lei que a apresentação de uma casamenteira e a decisão dos pais eram as
condições prévias para um casamento; havia um processo obrigatório para se casar,
no qual presentes e dinheiro tinham papeis importantes, que é característica de
casamento "mercenário".
- Havia um princípio segundo o qual pessoas que usavam
o mesmo nome familiar não podiam se casar.
- A lei defendia o direito do marido e definia a
desigualdade dentro do casamento. Num casamento, o marido tinha o direito primário
de terminar o casamento. Quando cometiam o mesmo erro num casamento, a esposa
tinha mais culpa que o esposo.
- A lei antiga chinesa servia somente para auxiliar
o imperador no governo. Ela não tinha nenhuma tradição de política democrática. Na
execução, se tivesse conflito entre lei e poder, a lei cederia.
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