title.gif (53K)

bar

 
Governo e Regiões Administrativas da China

 

O Governo

O tipo de Governo que gere a China é de uma república parlamentarista de modelo socialista e unipartidária, regida pelo Partido Comunista Chinês.

A autoridade máxima reside no Congresso Nacional Popular constituído por uma só câmara de 2970 deputados eleitos por via indirecta, de cinco em cinco anos, pelos Congressos Populares locais. Os deputados aos Congressos Populares são eleitos por sufrágio universal directo em cada círculo eleitoral. O Congresso Nacional Popular, o «órgão mais alto de poder do Estado», reúne anualmente e elege um comité permanente de 133 membros que assume funções entre as reuniões. O comité é composto por um presidente e 19 vice-presidentes.

O Congresso Nacional Popular elege, igualmente, por um período de cinco anos:
- A Comissão Militar Central do Estado;
- Os membros dirigentes da judiciária;
- O vice-Presidente;
- O Presidente do Estado que tem de ter, pelo menos, 45 anos de idade.

O Presidente só pode exercer dois mandatos e desempenha, acima de tudo, funções honoríficas.

O Executivo, nomeado pelo Congresso Nacional Popular, é formado por um primeiro-ministro e um gabinete (Conselho de Estado) que inclui:
- Três vice-primeiro-ministros;
- 31 ministros;
- Oito chefes de comissão;
- Um auditor-geral;
- Um secretário-geral.

A força que governa a China é o Partido Comunista Chinês. O partido é composto por uma hierarquia paralela da qual fazem parte congressos e comités eleitos que funcionam desde o nível da aldeia ao nível mais alto, recebendo sempre ordens de entidades superiores.

O Congresso Nacional do partido realiza-se de cinco em cinco anos e elege um comité central de 285 membros (175 dos quais têm poder de voto completo) que reúne duas vezes por ano e elege um gabinete político de 18 membros, e um secretariado de 5 membros, para exercerem um controlo diário sobre o partido e delinearem os objectivos das políticas do Estado e do partido. O gabinete político reúne semanalmente e é o órgão político mais importante da China.

 

As Regiões Administrativas

Há três níveis de regiões administrativas na China: províncias, comarcas, e aldeias e cidades. No nível de província, a China é dividida em 23 províncias, cinco regiões autônomas, quatro municípios diretamente sob o governo central, e 2 regiões administrativas especiais, cada uma com um Governo Popular local eleito com poder de decisão sobre determinados assuntos.

As cinco regiões autônomas são regiões étnicas, onde a maioria dos habitantes pertencem a uma determinada minoria étnica. São elas:
- a Região Autônoma da Mongólia Interna;
- a Região Autônoma da Etnia Zhuang em Guangxi;
- a Região Autônoma Tibetana;
- a Região Autônoma da Etnia Hui em Ningxia;
- a Região Autônoma do Uighur em Xinjiang.

Nas outras províncias, há mais prefeituras e comarcas autônomas étnicas, as quais são menores em área e estão administrativamente ligadas às suas próprias províncias de origem.

Os quatro municípios diretamente sob o governo central são administrativamente do mesmo nível das províncias e possuem os mesmos direitos. São elas: Beijing, Shanghai, Tianjin e Chongqing.

As duas regiões administrativas especiais são Hongkong e Macau. Hongkong tinha sido colônia britânica e voltou a ser da China no ano 1997. Macau tinha sido colônia portuguesa até o ano 1999. Em questão de respeitar a história e a realidade, as duas cidades voltaram a ser da China mantendo seus sistemas económicos e políticos.

Até o final do ano 2001, a China possuía 664 cidades.

 

 


©Minha China. Todos os direitos reservados.
Informações disponíveis de graça. Só fale comigo.